PETIÇÃO PÚBLICA PARA SANÇÃO DE RESPONSÁVEIS ENVOLVIDOS NA TENTATIVA DE GOLPE FALSO NA GUINÉ-BISSAU

Nós, cidadãos guineenses e amigos da democracia, abaixo-assinados, vimos por este meio exigir medidas firmes e imediatas contra todos os atores políticos e militares que participaram, apoiaram ou tentaram legitimar uma farsa de golpe de Estado destinada a:

• Comprometer o processo eleitoral de 23 de Novembro de 2025;

• Gerar instabilidade artificial para atrasar a publicação dos resultados;

• Criar um ambiente de medo, manipulação e desinformação;

• Obstruir o direito soberano do povo guineense de escolher livremente os seus governantes;

• Prejudicar o desenvolvimento económico, social e institucional do país.

Contexto

Na véspera da divulgação dos resultados eleitorais, determinados indivíduos — ocupando cargos políticos, militares e institucionais — orquestraram e divulgaram a existência de um suposto “golpe de Estado” que nunca ocorreu.
Trata-se de um golpe falso, um ato deliberado de sabotagem destinado a:

• Contestar antecipadamente a vontade popular;

• Justificar ações anticonstitucionais;

• Manipular a opinião pública;

• Criar condições para subverter a ordem democrática.

Este comportamento constitui uma grave violação da Constituição da República da Guiné-Bissau, um atentado à estabilidade nacional e um insulto direto ao povo guineense.

Exigências

Solicitamos às autoridades nacionais, regionais e internacionais, nomeadamente:

• Assembleia Nacional Popular (ANP)

• Procuradoria-Geral da República (PGR)

• CEDEAO

• União Africana

• Nações Unidas

• União Europeia

Que adotem sanções e medidas de responsabilidade política, jurídica e diplomática contra todos os políticos, militares e cúmplices que:

1. Participaram na invenção ou divulgação de um golpe inexistente;

2. Tentaram manipular o processo eleitoral e os resultados oficiais;

3. Puseram em causa a paz, a ordem pública e a confiança do povo;

4. Ameaçaram a integridade das instituições democráticas;

5. Colocaram interesses pessoais acima do interesse nacional.

Pedido de Responsabilização

Requeremos:

• A abertura de investigações independentes e transparentes;

• A suspensão imediata de cargos de todos os envolvidos;

• O encaminhamento dos casos para instâncias legais competentes;

• A aplicação de medidas restritivas, incluindo proibição de exercício de funções públicas, congelamento de bens obtidos de forma ilícita e interdição de viagens internacionais, quando aplicável;

• A proteção do processo eleitoral e dos órgãos legítimos escolhidos pelo povo.

Compromisso dos Cidadãos

Assinamos esta petição porque acreditamos que a Guiné-Bissau merece paz, verdade, justiça e desenvolvimento.
Recusamos qualquer tentativa de manipular a vontade popular, e afirmamos que a soberania pertence ao povo, não a grupos que tentam fabricar crises para manter privilégios.

Pedimos sanções não por vingança, mas para garantir:

• A defesa da democracia

• A estabilidade institucional

• O respeito pela vontade do povo

• A construção de um futuro baseado em legalidade, transparência e responsabilidade